As alterações, há muito pedidas pelo setor, são «fundamentais para a dinamizar a competitividade das empresas transportadoras de mercadorias, harmonizando com as melhores práticas», referiu a Secretária de Estado da Mobilidade.
O Governo aprovou uma revisão do regime dos conjuntos euro-modulares (EMS - European Modular System), aproximando Portugal do regime já aplicado em Espanha. A informação foi confirmada pela Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, ao adiantar que o diploma para a revisão da moldura legal aplicável foi aprovado em Conselho de Ministros.
O diploma em questão refere-se à «alteração dos pesos e dimensões máximos permitidos aos veículos euro-modulares», revelou Cristina Pinto Dias, sublinhando que tais «alterações são fundamentais para a dinamizar a competitividade das nossas empresas transportadoras de mercadorias, harmonizando com as melhores práticas e facilitando o comércio de mercadorias». Este desenvolvimento vai ao encontro dos clamores repetidos, durante anos, por várias associações, entre as quais, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT).
Setor dará passo de competitividade e eficiência
«Com esta decisão o Governo promove que o setor se torne mais competitivo e mais eficiente energética e ambientalmente, convictos que trará impactos positivos na fluidez do tráfego nas nossas estradas», salientou a Secretária de Estado da Mobilidade, que, recorde-se, participou no 20º Congresso da APAT, realizado em Outubro de 2025, na cidade de Évora. A revisão permitirá encaminhar Portugal para soluções logísticas que a vizinha Espanha, por exemplo, já implementa integralmente há vários anos.
Legais desde 2017, os euro-modulares estava limitados nas suas dimensões e peso, não podendo oferecer os limites de eficiência que noutros países já se praticam. O comprimento máximo fixa-se atualmente nos 25,25 metros (sendo proposto o novo limite de 32 metros) e o peso bruto máximo nas 60 toneladas (passando, no futuro, para as 72 toneladas). Quanto à autorização especial de trânsito, passará de uma vigência de um ano para dois anos, reduzindo significativamente a burocracia inerente a este processo e consequente validação.
Uma «harmonização» há muito pedida pelo setor da Logística
Esta alteração traz várias vantagens operacionais, de eficiência funcional e poupança de recursos, energia e emissões poluentes. O grande objetivo não é transportar mercadorias 'mais pesadas' apenas. O objetivo principal é transporte mais carga por viagem, possibilitando maiores índices de eficiência e simultaneamente cortando emissões de CO2 nas estradas nacionais. A «harmonização» referida por Cristina Pinto Dias reflete a necessária aproximação de Portugal às práticas de países como Espanha, Suécia, Dinamarca ou Países Baixos.
