Em Portugal, a atividade transitária é uma atividade regulada legalmente no Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2013, de 22 de janeiro. Quando a Lei n.º 5/2013 simplificou o acesso à atividade através da eliminação de alguns requisitos que a APAT considerava importantes, como a idoneidade e a capacidade profissional, a APAT criou, nesse mesmo ano, o Selo de Excelência Apat, para distinguir os associados que continuaram a reunir esses requisitos, juntamente com outros depois impostos pela APAT, como ser associado da APAT há pelo menos 24 meses, comprovar uma autonomia financeira igual ou superior a 10% e ter inscrito os seus trabalhadores em ações de formação especializadas ministradas pela Associação.

Deste modo, para além da garantia de solidez financeira, os clientes de um Transitário com Selo de Excelência sabem que têm ao seu lado profissionais idóneos e com conhecimentos técnicos adequados para que o processo de exportação/importação de mercadorias corra da melhor forma.

O Selo de Excelência pode fazer a diferença e tem vindo a ser reconhecido como uma garantia da qualidade do serviço prestado pela empresa transitária e também como um importante fator de diferenciação das empresas do setor perante os seus parceiros internacionais.