Na reta final do passado mês de Agosto, a Administração de Segurança no Transporte dos EUA (TSA) e a Transport Canada implementaram medidas adicionais de segurança mais rigorosas para a carga aérea, assim afetando, sem aviso, os expedidores baseados na Europa. Estas súbitas alterações são passíveis de gerar entraves no regular fluxo de mercadorias, suscitando preocupações significativas junto dos transitários.

As novas medidas de segurança são aplicáveis a todos os voos com destino final ou trânsito nos EUA e Canadá, respetivamente, e origem da carga numa lista de países entre os quais figura Portugal. A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) informou prontamente os seus associados sobre esta situação, estando a acompanhar o dossier junto das organizações internacionais representativas do setor, mais concretamente da CLECAT e da FIATA.

As alterações de emergência agora impostas pelos dois países exigem que os transitários tenham uma relação comercial estabelecida com os seus expedidores, que é definida como aquela que exista há pelo menos 90 dias antes da emissão da norma de segurança (22 de maio de 2024 para os EUA e 31 de maio de 2024 para o Canadá) e que envolva um mínimo de 6 expedições apresentadas ao agente ou à companhia aérea no referido período de 90 dias. De salientar que esta relação não é necessária se as mercadorias forem expedidas em nome de um Expedidor Conhecido.

Segundo a APAT apurou juntou da CLECAT, no caso de não estarem reunidos os requisitos acima mencionados, o transporte só pode ser efetuado com a American Airlines (para os EUA), o que também suscita preocupações em termos de concorrência. Refira-se que a transportadora aérea sul-coreana Korean Air reagiu a estes desenvolvimentos inesperados com um embargo às remessas europeias com destino aos EUA, alegando elevada complexidade no cumprimento dos novos regulamentos da TSA, que deverão permanecer em vigor, pelo menos, até Novembro de 2024. 

A CLECAT enviou uma carta à Comissão Europeia «manifestando a nossa preocupação com a recente imposição de requisitos de segurança mais rigorosos para a carga aérea, tanto pelas autoridades dos EUA como do Canadá», declarou a APAT, em comunicado aos associados. Estas novas regras, que afetam os transitários baseados na Europa e na CEI, foram implementadas subitamente, criando desafios operacionais e perturbações em toda a cadeia de abastecimento da carga aérea. Além disso, foi realçada a parca comunicação sobre este tema e a forma abrupta como estas alterações foram introduzidas.

Na missiva, a CLECAT explica que os novos requisitos de segurança colocaram uma pressão desnecessária no sector da carga aérea, em especial nos transitários que gerem uma parte substancial dos envios internacionais, apelando a um maior envolvimento entre as autoridades reguladoras e os operadores económicos. A entidade salientou ainda a importância da colaboração para garantir que as futuras medidas de segurança sejam não só práticas e exequíveis, mas também implementadas de forma a minimizar as perturbações do comércio global.