Testemunho da Subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

A gestão da fronteira externa, nacional e da União, elemento essencial à União Aduaneira e à proteção do mercado interno, coloca um permanente desafio na implementação dos procedimentos aduaneiros comuns aos 27 Estados Membros que aplicam a mesma legislação, o Código Aduaneiro da União, a Pauta Aduaneira Comum, Acordos de comércio livre, etc, procurando-se implementar procedimentos facilitadores e inovadores que apoiem os operadores económicos e a economia portuguesa, apoiando o comércio legítimo e direcionando os controlos em função das técnicas de gestão de risco.

O momento atual de pandemia resultante do coronavírus, com a necessidade de respostas urgentes à emergência nacional e mundial, num ambiente globalizado, torna-se ainda mais exigente, para a administração aduaneira, mas também para os operadores económicos, isto é, para todos os intervenientes na cadeia logística. Neste momento de grande pressão enquanto cidadãos, mas também como agentes responsáveis pela implementação de soluções de exceção em contexto de emergência e simultaneamente em linha com a legalidade dos procedimentos, o comprometimento de todos nós nas diversas funções que desempenhamos requer o nosso maior empenho e sentido de responsabilidade para que coloquemos o nosso país no topo das prioridades, cada um fazendo o seu melhor na esfera da sua respetiva intervenção! No que se refere aos procedimentos aduaneiros, foram implementadas várias facilitações, privilegiando a digitalização de documentos, a disponibilidade dos serviços essenciais como o desalfandegamento na importação, exportação e trânsito, não só de mercadorias como medicamentos e bens de primeira necessidade, mas também de mercadorias necessárias às linhas de produção apoiando a economia em geral, quase em permanência!  No atual quadro de pandemia também a AT tem privilegiado o recurso ao trabalho remoto de modo a garantir o distanciamento social.

Há muito que venho sublinhando e alertando que no contexto que já se vinha verificando, globalização, fluxos de mercadorias complexos à escala mundial, Brexit, ameaças à segurança, têm sido importantes os desafios que a administração portuguesa e as empresas portuguesas já vinham enfrentando tendo-se sempre implementando soluções preventivas das ameaças e potenciadoras de oportunidades. A mudança rápida exige capacidade de análise prospetiva e agilização na adaptação ao futuro.

É neste ponto que pretendo deter-me e salientar as potencialidades que se colocam ao setor transitário em matéria aduaneira.

De facto, os transitários são elos de ligação, mediadores entre os vários atores nos vários modos de transporte, marítimo, aéreo, ferroviário, multimodal, assegurando também a fluidez da cadeia logística. A digitalização em geral e dos procedimentos aduaneiros em particular, num ambiente declarativo totalmente eletrónico, obriga a traçar um caminho de adaptação, de reformulação dos processos e de modernidade. A par de outras classes profissionais, o setor transitário tem também capacidade para efetuar procedimentos aduaneiros, o que em muitos casos já acontece, contudo há margem de progresso. Efetivamente, deverá ser privilegiada formação ao setor e ponderada a sua área de intervenção, designadamente no que se refere a estatutos aduaneiros a atribuir na fase de circulação das mercadorias e na fase de armazenagem como sejam os estatutos de depósito temporário e procedimentos simplificados de trânsito, sendo o próprio Brexit uma potencial oportunidade, podendo traduzir-se em mais atividades de valor acrescentado no setor.

Finalmente, ultrapassada que esteja esta fase de pandemia que requer de todos nós uma exigência acrescida e atenção permanente, fica o repto ao setor para fazer ainda melhor e com maior conhecimento técnico aduaneiro, potenciando áreas que seguramente trarão valor acrescentado à atividade transitária.



Ana Paula Raposo
Subdiretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira