Portugal está mergulhado num caos logístico absoluto, cujas consequências se multiplicam pelos vários elos da cadeia de abastecimento, ameaçando a integridade do tecido empresarial, perigando a relação de confiança entre agentes económicos e instalando um clima de incerteza total no Comércio nacional. Na origem deste fenómeno está a entrada em produção do SiMTeM, sob a batuta da Autoridade Tributária e Aduaneira: um processo errático, impreparado e precipitado que não só falhou na sua primordial missão – harmonizar práticas aduaneiras – como teve o condão de despoletar uma gravíssima disrupção que não pode persistir sem resolução imediata.
A APAT alertou, de modo público e reiterado, para a Caixa de Pandora que se abriria na sequência de uma
falha introdução deste novo sistema, ciente do impacto que tal cenário teria na Economia do país. Atempadamente solicitámos o seu adiamento – agora, já é unânime e incontornável: os piores presságios materializam-se a cada dia que passa, com os custos a derramarem para a economia real. O contexto atual é inadmissível: a ineficiência administrativa pública criou um problema que, aparentemente, espera ver resolvido às custas das empresas, com avultados prejuízos para todos. Mercadorias bloqueadas, congestionamentos intermináveis, prazos incumpridos, negócios adiados e empresas fustigadas por uma inércia estrutural que não serve os desígnios de um país que almeja ser competitivo, dinâmico e empreendedor.
Não tendo cruzado os braços, a APAT voltou a solicitar aos ministérios da Economia, Finanças e Infraestruturas, audiências com carácter de urgência, com o intuito de, não só expor a situação ao detalhe, como de encontrar uma solução para a grave irregularidade que reina no sistema logístico e comercial do país. Ao mesmo tempo, intercedemos junto de entidades como a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) e Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), no sentido de sensibilizar para a cessação das
indevidas cobranças, respeitantes aos custos de paralisação das mercadorias.
A APAT reitera, sem apelo nem agravo: aos Transitários não podem ser imputados os custos de um problema totalmente alheio à sua esfera de atuação e responsabilidade, nem devem estes carregar o ónus de absorver os
prejuízos criados por uma estratégia imprudente e desconexa da realidade operacional. Enquanto a Logística – força motriz da Economia – for desconsiderada e a voz dos seus intervenientes negligenciada, o tão propalado ‘Portugal competitivo’ ficar-se á pelas intenções e não tanto pela sua concretização.
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