Está assim em curso, até dia 31 de Julho, uma consulta específica para envolver um vasto leque de partes interessadas, incluindo o sector dos Transportes. É latente o considerável interesse na Mobilidade Militar a nível nacional, sendo que alguns membros da CLECAT avançaram com a criação de grupos de trabalho dedicados a este tópico. Neste contexto, a associação elaborou um projeto de resposta que tem vindo a agregar observações e perspetivas das diferentes associações nacionais - algo para o qual também a APAT deu o seu contributo.
Em Junho, a CLECAT saudou o «empenho contínuo» da UE no aumento da resiliência infraestrutural, salientando, contudo, a «necessidade de um planeamento transparente e coordenado, em especial na designação de corredores
hotspot e na eventual reserva de capacidade». É pois vital que as infraestruturas logísticas possam servir, duplamente, o seu propósito de dinamizar os fluxos comerciais e permitir a mobilidade militar, sem que uma variável prejudique a outra. Para tal, é crucial auscultar a opinião dos Transitários.
Porque é a perspetiva dos Transitários absolutamente essencial?
Antes de mais, pelo seu conhecimento técnico-operacional do terreno: os transitários são os profissionais mais diretamente lidam com a logística do transporte terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário, conhecendo perfeitamente quais as rotas mais eficientes, os entraves físicos e burocráticos, os tempos de trânsito e as limitações das infraestruturas disponíveis em cada geografia. Todo este conhecimento é vital para garantir que o
Military Mobility Package seja realista, eficaz e exequível em situações civis e militares.
Depois, é necessário levar em conta que a experiência dos transitários permite usar a capacidade civil para fins militares, respeitando regras de segurança, eficiência e legalidade, uma vez que a maior parte da infraestrutura logística é civil (estradas, portos, terminais ferroviários) e que, em cenários de crise, será necessário articular recursos civis e militares. À luz das metas deste pacote, o Transitário é o elo de ligação que permite integrar os propósitos do transporte militar na existente infraestrutura e conexões logísticas.
Além disso, os Transitários lidam todos os dias com barreiras alfandegárias, licenciamentos e autorizações especiais (como cargas perigosas, comboios de grande dimensão) e diferenças de regulamentação entre Estados-Membros. Ouvi-los permite mapear obstáculos reais à mobilidade rápida, para que estes sejam tratados no pacote legislativo. Salientar ainda que u
m pacote legislativo sem consulta aos operadores será sempre teórico. A consulta aos transitários garante que as medidas propostas são aplicáveis, os prazos e custos viáveis e existe adesão por parte dos intervenientes.
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