No passado dia 10 de outubro, decorreu na Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) a sessão de apresentação sobre o estado atual da implementação da Janela Única Logística (JUL). Este projeto, que visa otimizar e modernizar a gestão logística portuária, tem enfrentado vários desafios desde o seu início, o que tem atrasado a sua aplicação integral, particularmente no Porto de Leixões.

O Engenheiro Hugo Bastos, da APDL, destacou que um dos principais obstáculos à implementação plena da JUL em Leixões está relacionado com o nível de maturidade dos sistemas envolvidos, nomeadamente os relacionados com a alfândega. «Não podemos arrancar com uma parte sem que outra esteja devidamente madura», afirmou, referindo-se, a título de exemplo, à complexidade do processo da portaria e à ausência de garantias tecnológicas adequadas para o arranque. Já o Comandante Rui Cunha sublinhou a necessidade de cautela no processo de implementação, referindo que, uma vez iniciado o sistema, será difícil retroceder caso surjam falhas, particularmente no que respeita às escalas abertas.

Em Leixões, o modus operandi da APDL impõe desafios acrescidos. Segundo Paulo Moreira, a pressão sobre os sistemas tecnológicos é elevada, com vários sistemas a serem integrados na JUL, como o da portaria, que anteriormente estava fora do JUP (Janela Única Portuária). A integração destes sistemas visa melhorar, nomeadamente, a gestão aduaneira, ferroviária e dos portos secos, além de contribuir para a redução da pegada carbónica.

A APDL tem conduzido testes rigorosos para assegurar que a JUL atinja níveis de desempenho equivalentes ao do JUP, sendo que a formação contínua dos operadores é vista como crucial. Segundo Paulo Moreira, já foram realizadas várias ações de formação, e a APDL está disponível para prestar apoio adicional. Durante as fases de teste, previstas para cerca de 15 dias antes da entrada em produção, serão criadas equipas de apoio técnico.

Um dos temas mais discutidos durante a sessão foi a integração da JUL com o SiMTeM que, de acordo com Hugo Bastos, ainda não está pronto para operar em nenhum porto nacional, incluindo Leixões. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estabeleceu a data de 28 de outubro para o arranque do SiMTeM, mas tal não parece viável, uma vez que os testes necessários ainda não foram realizados.

Hugo Bastos destacou que o problema não é exclusivo do porto de Leixões, sendo transversal a todos os portos nacionais, e que a APDL está em comunicação com a alfândega para discutir soluções. Apesar de estarem cientes das obrigações legais, Bastos frisou que «não se pode anunciar uma data de arranque, ignorando a realidade», reconhecendo que o cumprimento do regulamento é imperativo, mas que, na prática, os portos não estão preparados.

Relativamente à Maritime Single Window, Hugo Bastos indicou que a JUL estará pronta a operar, estando envolvidos num projeto que prevê a criação de um helpdesk de apoio contínuo aos operadores. A data de entrada em funcionamento da JUL deverá ocorrer antes do final do ano, mas apenas após uma série de revisões finais. A APDL não pretende iniciar simultaneamente a JUL e o SiMTeM, evitando a sobrecarga dos sistemas e a confusão entre operadores.

Foi ainda apontada a necessidade de mais workshops e formações para além dos anunciados, bem como de um helpdesk 24/7 para o SiMTeM. A sessão terminou com a garantia de que a APDL continuará a trabalhar de forma transparente com todos os stakeholders, mantendo abertos os canais de comunicação e formação necessários para assegurar uma transição suave para a JUL e que dará devida nota dos desenvolvimentos.