O Executivo avançou com a extensão - até ao fim do chamado 'Verão IATA - das atuais licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro. Através de um comunicado, o Governo liderado por Luís Montenegro explicou que esta medida visa «assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, em que a operação é alvo de maior pressão, e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças».
Governo decidiu prorrogar as atuais licenças de assistência em escala (handling) dos aeroportos de Lisboa, Faro e Porto até ao final do verão IATA, “dentro do período máximo de seis meses permitido pelo atual quadro legal”.
Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas sublinha que “o objetivo é assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, em que a operação é alvo de maior pressão, e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças”.
“Atendendo à litigância pendente e ao período de transição associado às atuais licenças, afigura-se indispensável prorrogar as atuais licenças parra garantir a previsibilidade e estabilidade da operação aeroportuária durante os próximos meses”, assinala o Ministério no comunicado divulgado esta terça-feira.
