O Executivo aprovou, no passado dia 24 de Julho, a Estratégia para os Portos Comerciais do Continente 2025-2035, intitulada 'Portos 5+', fruto de um esforço concertado com as administrações portuárias do continente e as respetivas comunidades portuárias, visando reforçar o papel dos portos comerciais do continente como infraestruturas competitivas que sirvam, de forma eficiente e eficaz, o interesse público.
Segundo o Governo, esta estratégia busca «consolidar o crescimento» de 2024 e dar resposta «às tendências globais», trazendo «previsibilidade às concessões de terminais e serviços, aumentando o investimento privado, promovendo a concorrência». Tais desígnios serão alcançados através de «mais Investimento e Crescimento, mais Descarbonização e Sustentabilidade, mais Intermodalidade e Conectividade, mais Digitalização e Automação e mais Integração e Segurança», pode ler-se no comunicado emitido pela Executivo.
Um dos eixos estratégicos do Portos 5+ é aumentar o crescimento das estruturas portuárias, com um investimento privado de cerca de 3 mil milhões de euros, prevendo-se lançar 15 novas concessões nos próximos 10 anos, para as quais as recentes alterações legislativas, que permitirão atribuir concessões até 75 anos, são essenciais. A estratégia, que está vertida em planos estratégicos individuais para cada porto, visa assegurar que há um foco claro nas vocações de cada uma destas infraestruturas e garante um investimento balanceado e adequado em todos os portos do continente.
Eixos
Os eixos centrais da estratégia incluem um conjunto de ações:
Mais Investimento e Crescimento (3 mil milhões em investimento)
- Leixões: Novo terminal de contentores na zona Norte e expansão do terminal Ro-Ro (Roll on – Roll off) na zona Sul
- Aveiro: Expansão e modernização dos terminais atuais, novo terminal Ro-Ro (foco no cluster automóvel do Centro)
- Figueira da Foz: Modernização dos terminais atuais e melhoria das acessibilidades marítimas
- Lisboa: Reordenamento e requalificação dos terminais da zona oriental e concretização da estratégia para a Silotagus
- Setúbal: Expansão do terrapleno com lançamento de novos terminais (Ro-Ro e carga geral) e reforço das capacidades da indústria naval (concurso para estaleiro da Mitrena).
- Sines: Concretização do processo de expansão do Terminal Sines XXI e lançamento do novo terminal Vasco da Gama (contentores)
Mais Descarbonização e Sustentabilidade (250 milhões em investimento)
- Onshore Power Supply (OPS) em todos os portos
- Comunidades energéticas nos portos
- Terminal LNG para abastecer navios em Sines
- Abastecimento LNG para navios nos portos
- Combustíveis verdes em Sines (metanol e amónia)
- Eletrificação de 100% novos equipamentos portuários
Mais Intermodalidade e Conectividade (300 milhões em investimentos)
- Melhoria dos acessos ferroviários aos portos de Leixões, Aveiro e Setúbal
- Melhoria dos acessos ferroviários e rodoviários (A26) ao porto de Sines
- Exploração do Porto Seco da Guarda e reforço das plataformas intermodais
- Desenvolvimento da navigabilidade no Douro e Tejo
- Reforço da utilização dual use (civil e militar) das infraestruturas portuárias
Mais Digitalização e Automação (70 milhões em investimentos)
- 100% portarias digitais nos terminais portuários
- 100% novos equipamentos portuários inteligentes
- Janela Única Logística (JUL) na cadeia intermodal
- Automação e Inteligência Artificial na operação
- Rastreabilidade na cadeia de abastecimento
- Automação de processos administrativos
Mais Integração e Segurança (300 milhões de euros)
- Reforço do processo de integração dos portos com zonas urbanas
- Revisão do regime jurídico do setor portuário (nomeadamente reboques)
- Reforço ao combate do comércio ilícito e maior proximidade com autoridades
- Transferência de competências para os municípios - Almada, Faro, Lagoa, Lisboa, Oeiras, Setúbal, Sines, Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia
- Maior simbiose porto-cidade-natureza
