Na sequência da nossa Circular n.º 006 / 2026, do passado dia 21 de janeiro de 2026, informamos de que, na sequência dos pedidos de audiência, com carácter de urgência,

a Apat foi recebida na passada sexta-feira, dia 23 de janeiro, na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, na qual tivemos oportunidade de reforçar as preocupações do setor e reiterar alguns dos pedidos já previamente efetuados, em especial no que diz respeito à operacionalização de uma linha de atendimento dedicada e à conclusão dos manuais para os utilizadores.

Segundo nos foi transmitido, prevê-se que as entropias do sistema sejam reduzidas com a ajuda de uma série de automatismos que se encontram em teste e que permitirão um tratamento mais célere dos processos. Para além disso, mantém-se o compromisso de operacionalização de uma linha de atendimento dedicada para que os erros detetados possam ser resolvidos com maior rapidez.

Adicionalmente, foi-nos transmitido ter sido dada orientação aos serviços para que nesta fase inicial não sejam levantados autos de contraordenação por parte da administração fiscal, reiterando-se o foco na solução dos problemas encontrados, existindo, no âmbito do Governo a intenção de que os custos para os privados sejam minimizados.

Por seu turno, a Apat reiterou a sua disponibilidade para trabalhar de forma conjunta e construtiva, de forma que esta situação não se repita nas próximas fases do processo. Informamos ainda de que recebemos, na presente data, resposta do Gabinete de S. Exa. o Primeiro Ministro, a informar de que, em razão da matéria, a nossa comunicação havia sido encaminhada para o Ministro das Infraestruturas e Habitação, com conhecimento ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Economia.