A partir de 1 de abril a Fatura Única Portuária (FUP) entra em fase de testes no Porto de Sines e posteriormente no Porto de Leixões, para depois ser implementado nas restantes infraestruturas portuárias.
Durante a cerimónia de apresentação da FUP, que teve lugar em Sines, e que contou com a presença do Ministro da Defesa, do Ministro da Saúde, entre outras figuras notáveis, a Ministra do Mar, referiu que «esta medida tem evidentes vantagens para os armadores, com importantes impactos na redução de custos administrativos e de contexto e ainda ganhos económicos relevantes. Um iniciativa que implicará a redução direta dos custos por escala de navio, estimando-se uma economia de cerca de 600 mil folhas de papel por ano».
A introdução da FUP faz parte do Programa Simplex do Mar e pretende assegurar que todos os valores cobrados pelas cinco autoridades envolvidas no Despacho de Largada (Autoridade Portuária, Autoridade Aduaneira, Autoridade Marítima, Autoridade Sanitária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passem a ser faturados por uma única entidade. Até agora, apenas os valores cobrados pela Autoridade Portuária estavam disponíveis na JUP – Janela Única Portuária, mas, a partir de Abril, esta plataforma passa a integrar as faturas correspondentes a cada uma das autoridades. Assim, em vez de existirem cinco faturas individuais, passa a existir apenas uma, fazendo com que a conta de escala que o agente de navegação faz a cada navio chegue mais rápido.
Isso significa que o armador recebe a conta mais rapidamente e por sua vez o agente de navegação recebe o seu pagamento com a mesma rapidez. Depois, a fatura é enviada para a autoridade portuária que faz a distribuição dos valores pelas respetivas autoridades.
De acordo com Ana Paula Vitorino «vamos ter uma poupança significativa em termos de tempo. É uma fatura que passa a ser emitida automaticamente no âmbito da JUP, sem prazos diferenciados e que permite também poupar diferentes recursos às entidades envolvidas. Por outro lado irá permitir que as diferentes entidades envolvidas neste processo, de despacho do navio, possam fazer parcerias no futuro servindo como ponte para a implementação, no futuro, da Janela Única Logística».
Fonte: Transportes em Revista