X




X

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

15 Dez
Parlamento europeu aprova regras para potenciar competitividade do transporte ferroviário
Com o objectivo de fomentar a abertura os mercados comunitários e incrementar a sua competitividade, a UE procedeu à aprovação de novas regras no âmbito do transporte ferroviário. Os contratos públicos para o fornecimento de serviços ferroviários de passageiros nos países da UE terão que ser licitados em virtude das novas normas aprovadas pelo Parlamento Europeu. O objectivo da norma é o de impulsionar os lucros e o desenvolvimento de novos serviços comerciais.
De acordo com as novas regras aprovadas, as empresas ferroviárias passarão a fornecer os seus serviços nos mercados nacionais de duas maneiras: o padrão de adjudicação de contratos públicos passará a reger-se pela acessibilidade da licitação/adjudicação a todos os operadores ferroviários da UE, centrando-se o foco no cliente e potenciando a redução de custos para todas as partes interessadas; em segundo lugar, as companhias poderão oferecer serviços ferroviários de passageiros noutros mercados comunitários.

Ainda assim, os Estados-membros poderão restringir o acesso a novos operadores a determinadas linhas caso pretendam manter vigente um contrato público. Nesse caso, a entidade reguladora do país terá que efectuar uma análise económica que demonstre a necessidade de limitar a abertura do factor concorrencial. Bruxelas clarificou que as companhias de transporte ferroviário poderão oferecer serviços em linhas nacionais a partir de 14 de Dezembro de 2020, e, a partir de Dezembro de 2023, a licitação passará a ser método-padrão na adjudicação de novos contratos de serviço público.

Fonte: Revista Cargo
Fonte fotográfica: Revista Cargo

 

Ajude-nos a crescer